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OBRAS PÚBLICAS SANEAMENTO

Paraná continua obras para se enquadrar no Marco Legal de Saneamento

Iniciativa em Cascavel promete transformar o município no primeiro do estado a ter 100% de atendimento com coleta e tratamento de esgoto

11/11/2021 12h01
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Por: José Monteiro Fonte: Brasil 61
Paraná continua obras para se enquadrar no Marco Legal de Saneamento

Na sexta-feira (5), o governador Ratinho Junior anunciou o início das obras que vão posicionar Cascavel como a primeira cidade do Paraná a ter 100% de atendimento com coleta e tratamento de esgoto. Em julho, o Governo do Estado promoveu a regionalização dos municípios em blocos, determinada pelo marco regulatório nacional. Ratinho Júnior destacou que quase 330 mil pessoas vão se beneficiar com a ampliação do sistema em Cascavel e garantiu que as obras são apenas o início de uma série de investimentos para melhorar o atendimento de saneamento em todo o estado.

“Estamos anunciando algo que poucas cidades do mundo têm, que é 100% de coleta e tratamento de esgoto. Só uma cidade do Brasil tem isso, que é Piracicaba (SP). Nós estamos fazendo muitas obras no estado, quase R$ 1 bilhão de investimentos. Então, estamos vencendo os desafios de poder entregar um bom projeto de saneamento básico para o estado”, destacou o governador.

As obras no Paraná são para adequar o estado à Lei Federal 14.026/2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. O texto prevê que todos os contratos de saneamento básico no País, sejam eles de execução do poder público ou privado, devem se comprometer a universalizar o serviço. Até 2033, 99% da população deve ter fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. 

Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), 100% da população urbana recebe água tratada no estado e o atendimento da rede coletora de esgoto alcança 76,7% dos paranaenses. 

A criação dos blocos no Paraná é uma exigência do Novo Marco. A prestação regionalizada dos serviços é tida como o gatilho mais importante para garantir a universalização da água e do esgoto dentro do prazo. O mecanismo delega aos governadores a responsabilidade de organizar os municípios em blocos regionais, que incluem cidades mais e menos atraentes. 

Dessa forma, as empresas públicas ou privadas terão que fornecer o saneamento básico para todas as cidades. Os paranaenses terão agora três microrregiões: Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral. Elas têm a função de planejar, regular, fiscalizar e prestar, de forma direta ou contratada, os serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Desestatização 

A proposta do Novo Marco surgiu da necessidade de levar o saneamento básico a praticamente toda a população brasileira, inclusive aos menores municípios, algo que as empresas estatais não conseguiram alcançar nas últimas décadas. De acordo com dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atualmente mais de 16% da população ainda não tem acesso à água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados no País possuem tratamento. E como o desafio da universalização do serviço é gigantesco, além da divisão dos estados em blocos, o investimento de empresas privadas tornou-se fundamental, porta que foi aberta pelo novo marco regulatório, como explica o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR).

Segundo o parlamentar paranaense, apesar de a Sanepar figurar entre as melhores empresas de saneamento básico do País, ainda assim diversos municípios continuam sem atendimento, situação que deve finalmente mudar com o Novo Marco do Saneamento.

“Com a abertura e desestatização do saneamento básico nos municípios, se dá a liberdade para que a concorrência possa entrar e, assim, a população possa, através do livre mercado, ser atendida.”

A iniciativa privada no saneamento básico já estava presente em 389 municípios ao final do ano de 2019, de acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Segundo Percy Soares Neto, diretor executivo da associação, a participação privada, que já é responsável por 33% de todo o investimento no setor, tende a ganhar ainda mais espaço com o novo Marco Legal do Saneamento. 

“A iniciativa privada já está mais presente. Os leilões agregaram e a gente vai quase dobrar de tamanho em dois anos. Quando contabilizar 2020 e 2021, quando entrar a operação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Mato Grosso do Sul, esse negócio vai explodir, vai mais do que dobrar o número de municípios atendidos. O mercado está aquecido”, ressalta Soares.

Cascavel

No planejamento entregue para as obras do município de Cascavel, foi anunciada a ampliação do sistema de coleta e tratamento do esgoto, somando investimentos de R$ 9,68 milhões. Nesse pacote de ampliação, estão previstos 29,1 mil metros de redes coletoras de esgoto, 3.627 ligações domiciliares de esgoto, uma estação elevatória de esgoto e 7.250 metros de linha de recalque e de coletores de esgoto. A expectativa é finalizar as obras até o final de 2022.

Além disso, foi entregue a modernização do Sistema de Abastecimento de Água, já concluída. Os investimentos, que somam R$ 88,6 milhões, ampliam em 25% a capacidade de produção e distribuição de água da cidade, beneficiando toda a população. As obras incluíram a captação de água no Rio São José e a reforma e ampliação da estação de tratamento de água. Fonte: Brasil 61




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