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OBRAS PÚBLICAS ASSIS

ASSIS: Proprietários de terrenos com túmulos ou reserva devem fazer regularização a cada cinco anos

Proprietários de terrenos com túmulos ou reserva devem fazer regularização a cada cinco anos

06/10/2021 15h13
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Por: José Monteiro Fonte: Assessoria
ASSIS: Proprietários de terrenos com túmulos ou reserva devem fazer regularização a cada cinco anos

O município de Assis Chateaubriand, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, está alertando a todos os proprietários de terrenos com túmulos e/ou reservas a partir de 5 anos, a fazer a regularização de seu terreno junto à Secretaria do Cemitério Jardim da Paz. Para isso, basta levar os documentos pessoais, documentação do(s) terreno(s) e atestado(s) de óbito(s) para os que já possuem entes sepultados.

Conforme Lei Municipal, o uso da sepultura rasa não ultrapassará o prazo estabelecido de 5 anos e após este período, a exumação será procedida a requerimento e os ossos transferidos para o nicho.

A utilização de jazigo poderá ultrapassar o período de 05 anos, desde que a parte, 30 dias antes, a contar da data de emissão do título de posse renovação que se destina a conservação e manutenção do cemitério.

A orientação é que as pessoas possam verificar a documentação e se houver necessidade estar fazendo a regularização.

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