A Polícia Federal (PF) no Paraná passa a distribuir a partir deste mês de dezembro as ‘Cartilhas dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’, uma publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) escrita em português e em criolo haitiano (créole). No último dia 11, foram entregues 4,2 mil exemplares para delegados da PF reunidos em Curitiba-PR para encontro regional. A intenção é que as cartilhas fiquem à disposição nos balcões de atendimento aos imigrantes haitianos nas delegacias regionais.

A Polícia Federal é o principal órgão de registro e controle dos imigrantes no Brasil. A estratégia é que a publicação possa ser retirada pelos haitianos ao chegar no país ou seja dirigida para aqueles que já vivem aqui ao procurar uma unidade da Polícia Federal para regularizar a documentação. O documento esclarece as funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social, as formas de contratação, os direitos básicos dos trabalhadores, com repouso semanal, horas extras,13º salário, férias, insalubridade. Também mostra os deveres do trabalhador, como pontualidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disciplina.

A PF informou que realiza mais de 8 mil atendimentos para haitianos no Paraná anualmente, com destaque para as delegacias nas cidades de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina, regiões com concentração maior de imigrantes com origem no Haiti. A publicação impressa possui um QR Code que dá acesso a versão digital no formato PDF com a intenção que o documento circule nos aplicativos de mensagens da comunidade haitiana.

Link para acesso à versão em PDF da CARTILHA DOS DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR HAITIANO: HTTPS://WWW.TRT9.JUS.BR/PORTAL/ARQUIVOS/8839776

O TRT-PR lançou a ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’ em outubro na cidade de Rolândia, no Norte do Paraná. O local foi escolhido por concentrar uma grande comunidade haitiana empregada no trabalho de limpeza, corte e processamento de carnes, principalmente frango, nas indústrias da região. O projeto foi idealizado pela juíza Sandra Cembraneli Correia, da Vara do Trabalho de Arapongas, e foi executado pela Administração do Tribunal com apoio dos gestores regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).