Assembleia aprova projeto que reforça o caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que amplia os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). O projeto de lei 124/2021, assinado pelo Poder Executivo, avançou em primeiro turno de votação. O texto altera a Lei Estadual n.º 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação (ICMS).  

De acordo com o projeto, parte do ICMS de produtos e serviços de prestações de serviço de comunicação; veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, será destinada para reforçar o caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Atualmente, parte dos recursos do fundo é oriundo de um percentual do ICMS de produtos como água, joias, bebidas alcóolicas, cigarro, gasolina (exceto de aviação), perfumes e refrigerantes.  

O Governo do Estado ressalta na justificativa do projeto que a medida “se justifica como esforço econômico para enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19, visando oferecer suporte às classes menos favorecidas da sociedade paranaense, no intuito de promover condições dignas de sobrevivência, bem como garantir emprego neste momento em que estas se encontram mais necessitadas do suporte governamental, cujas ações serão suportadas por meio dos recursos do FECOP. O Executivo ainda ressalta na proposta que o projeto de lei 124/2021 não propõe aumento de carga tributária, tampouco renúncia fiscal.

Pacote – O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) é a principal fonte de recursos do pacote de medidas anunciado pelo Governo do Estado no início deste mês de abril para estimular setores da economia afetados pela pandemia. Segundo o Executivo, cerca de R$ 60 milhões provenientes do Fundo irão socorrer 87 mil pequenas e microempresas paranaenses. O projeto de lei 150/2021, assinado pelo Governo do Estado e que prevê essas medidas, será votado em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (28).  

Calamidade Pública – Foram aprovados em segundo turno de votação dois projetos de decreto legislativo (9/202110/2021), assinados pela Comissão Executiva da Casa, que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 44 cidades do Paraná. As matérias avançaram após receberem votos 47 favoráveis e três contrários. Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, as propostas agora estão aptas para serem promulgadas pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).  O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021.   

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