Secretaria de Assistência Social de Assis Chateaubriand convoca beneficiários do BPC para realizar cadastro único

Pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) necessitam com urgência se inscreverem no Cadastro Único. As famílias que não estiverem inscritas poderão perder o direito de receber o benefício.

Para fazer o cadastramento, o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive a pessoa com deficiência e/ou o idoso beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda.

O Responsável Familiar deve procurar o Cadastro Único, que fica localizado na Oficina do Ofício, a família deve fazer o cadastro o mais rápido possível. 

Documentação necessária

 Com a publicação do Decreto 8.805/2016, que alterou o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) passou a ser obrigatória para concessão e manutenção do benefício. Conforme determina a Portaria Conjunta nº 1 SENARC/SNAS/2017, a concessão do benefício dependerá da prévia inscrição do interessado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Único.

Dessa forma, os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício. Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre, a Carteira do idoso, entre outros.

As famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem manter os dados atualizados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, devendo comparecer uma vez ao ano para realizar a atualização junto ao Cadastro Único, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) 

O benefício garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

Em ambos os casos, o cidadão que se candidata a receber o benefício deve comprovar que a renda mensal de cada integrante da família não ultrapassa ¼ do salário mínimo, sendo que o requerente deve estar incluído no Cadastro Único.

Apesar de ser executado pelo INSS, o benefício é pago com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e, por isso, não é necessária a contribuição previdenciária, e ainda quem é beneficiário BPC não recebe o 13° (décimo terceiro) salário.

A Secretária Municipal de Assistência Social Izabel Claro informa que “Nossa intenção é alertar todos os beneficiários e suas as famílias que ainda não atualizaram ou ainda não possuem o cadastro único que o façam com maior brevidade, para que não percam seus benefícios”, disse ela.

Para maiores informações procure o CRAS/Cadastro Único ou entre em contato através dos telefones (44)3528-7097 ou (44)3528-8486.

1.        ADALZIZA SANTOS                        21/01/1936JARDIM PANORAMA
2.        ANA PAULA KNAPICKI DE SOUZA            13/03/1996JARDIM ARACA
3.        ANDERSON FRANCISCO GARCIA LEITE        05/02/1984JD AMERICA
4.        ANDERSON LUAN OLIVEIRA SANTOS          21/05/1997JD AMERICA
5.        ANGELA DE FATIMA DA SILVA              09/11/1967JD JUSSARA
6.        APARECIDA DE SOUZA AGUIAR              17/10/1957CENTRO
7.        BENEDITO ADAO AURELIO                  30/08/1951JARDIM PROGRESSO
8.        BRUNO MARCENA CARDOSO                  04/11/1989DISTRITO DE BRAGA
9.        CECILIA VILELLA                        24/12/1947JARDIM PANORAMA
10.    CLAUDEMIR DIAS DA SILVA                12/10/1958JARDIM PROGRESSO
11.    CONCEICAO DOS SANTOS COSTA             08/12/1965CONJUNTO OLINDA
12.    DANIEL DA SILVA LEONEL                 14/03/2008JARDIM ARACA
13.    EDNA BERNARDO SALES                    03/02/1967JD ARACA
14.    ELIZANDRA DOS SANTOS TAVARES           17/01/1982JD AMERICA
15.    GENEZIO FERREIRA DOS SANTOS            11/07/1937VILA RURAL
16.    GISLAINE KNAPICKI DOS SANTOS           18/02/1986JARDIM ARACA
17.    GREYCE SANTOS GOMES                    12/12/1998CENTRO
18.    JOCIMAR APARECIDO QUARASEMIN DA SILVA  27/11/1989SAO PEDRO
19.    JOSE APARECIDO DA SILVA                01/12/1964SILVEIROPOLIS
20.    JOSE APARECIDO PAULINO                 09/03/1956JARDIM ARACA
21.    JOSE EVALDO NUNES BEZERRA              22/11/1972JD PROGREESO
22.    JOSE LINO DE SOUZA                     24/09/1970ENG AZAURY
23.    LAVINIA MENOTTI LUQUE                  07/11/1948CENTRO
24.    LEANDRO JOSE DAS CHAGAS                06/04/1986RURAL
25.    LETICIA EVELIN BORGES FERRO            07/12/1989JD AMERICA
26.    LUCAS MATHEUS TUPONI VIANA             02/11/1999JARDIM ARACA
27.    LUPERCIO PEREIRA ANDRADE               30/04/1948CENTRO
28.    MANOEL MACARIO DE NOVAES               23/11/1934CENTRO
29.    MARGARIDA DE SOUZA                     10/11/1954CENTRO
30.    MARIA BENEDITA DOS SANTOS              15/01/1956DISTRITO DE BRAGA
31.    MARIA DE FATIMA DE LIMA                28/10/1969CONJ BELA VISTA
32.    MARIA HELENA DA SILVA ALVES            05/11/1967ENG AZAURY
33.    MARIA THEODORA DOS SANTOS              09/11/1947CENTRO
34.    MAYKON FERNANDO DA SILVA DE MOURA      13/04/1993JARDIM PRIMAVERA
35.    MIGUEL DA SILVA                        19/01/1958JARDIM AMERICA
36.    ORLANDO FLAVIO CORREA                  18/12/1949CENTRO
37.    PAULO PIOVESAN                         31/01/1944CENTRO
38.    PAULO SERGIO DE LIMA                   20/04/1971JARDIM ARACA
39.    ROBERTO SILVA                          14/04/1959JD MINI PARQUE IN
40.    RODRIGO DE SOUZA PEREIRA               28/06/1995ÁREA RURAL
41.    ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA            10/06/1981BRAGANTINA
42.    ROSANGELA VIEIRA GARCIA SANTOS         15/03/1975JD PROGRESSO
43.    SILVIO CEZAR DE SOUZA                  17/10/1969JD AMERICA
44.    VANDO DEMARQUE LEAL                    11/06/1982ZONA RURAL
45.    WARDIMORES ALVES FERREIRA              22/12/1947JD JUSSARA
46.    ZILDETE BISPO DA ROCHA PAZ             01/05/1956CENTRO
47.    ZULEIDE MIGUEL DOS SANTOS              20/01/1953CENTRO
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