Nova Aurora edita novo Decreto com a prorrogação das medidas restritivas até 01 de abril

Foi prorrogado pelo Governo Estadual até às 5 horas do dia 1º de abril, novo decreto com medidas mais restritivas para o combate da pandemia de Covid-19, que está em vigor no Paraná desde o último dia 10. Com isso, serão mais 16 dias de restrições de circulação. Entre as medidas de enfrentamento que continuam vigentes nos próximos dias estão a restrição de circulação de pessoas entre as 20 horas e 5 horas, excetuando-se apenas os profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais.Também continua em vigor a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público e coletivo durante o mesmo horário, das 20 horas às 5 horas, em todos os dias da semana.

O novo documento especifica que serviços e atividades considerados não essenciais devem ser suspensos durante os dois próximos finais de semana, dias 20, 21, 27 e 28. Atividades essenciais, por sua vez, têm seu funcionamento liberado durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana.

O setor de bares, restaurantes e lanchonetes segue com funcionamento permitido de segunda a sexta-feira, entre 10h e 20h, com 50% de ocupação. Nos finais de semana, o consumo no local fica vedado. As aulas presenciais da rede estadual de ensino seguem suspensas. Já as atividades religiosas devem continuar seguindo a regulamentação da Secretaria da Saúde de 15% da sua capacidade.Decreto MunicipalCom as medidas do Governo do Estado o Governo municipal editou o Decreto de número 197/2021 que segue em vários pontos o Decreto do Estado, mas traz algumas alterações principalmente em seu artigo 5º onde destaca que fica autorizado, durante os finais de semana compreendidos pelos dias 20, 21, 27 e 28, o funcionamento das atividades essências e não essências, nos seguintes termos. Sábados dias 20 e 27:- Os restaurantes poderão desempenhar suas atividades nas modalidades retirada no local e delivery, ficando vedado o consumo no local.- Bares, lanchonetes, conveniências, sorveterias e estabelecimentos correlatos poderão desempenhar suas atividades das 8 horas às 18h30min, ficando permitido somente o atendimento nas modalidades retirada no local e delivery, sendo vedado o consumo no local.- Após as 18h30min, até às 23h30min, o comércio de alimento noturno (lanchonetes, hamburguerias, pizzarias e sorveterias) poderá funcionar somente na modalidade delivery, ficando vedada a retirada e o consumo no local.- Mercados, supermercados e mercearias poderão desempenhar suas atividades das 8 horas às 19h30min, com sua capacidade de ocupação reduzida a 40% da capacidade do estabelecimento, sendo vedada a entrada de menores de 12 (doze) anos de idade.

Fica recomendado o ingresso de apenas uma pessoa por família, devendo o estabelecimento realizar controle por meio de fornecimento de senhas aos consumidores, bem como a sanitização dos carrinhos a cada utilização.- Padarias e panificadoras poderão desempenhar suas atividades das 8 horas às 19h30min, nas modalidades retirada no local e delivery, ficando vedado o consumo no local.-

Postos de combustíveis, farmácias e distribuidoras de gás e água mineral poderão desempenhar suas atividades até as 20 horas. Após esse horário, poderão atender somente na modalidade delivery, quando couber.- Salões de beleza, barbearias e estabelecimentos correlatos ficam autorizados a realizar atendimento presencial, das 8 horas às 18h30min, com limitação de um cliente por profissional, ficando vedado a espera no local.-

Os demais estabelecimentos comerciais poderão desempenhar suas atividades das 8 horas às 12 horas, com sua capacidade de ocupação reduzida a 40% da capacidade do estabelecimento. Domingo dias 21 e 28:- As sorveterias poderão funcionar das 12 horas às 18h:30min, somente nas modalidades retirada no local e delivery, ficando vedado o consumo no local.-

Os restaurantes poderão desempenhar suas atividades nas modalidades retirada no local e delivery, ficando vedado do consumo no local.- Após as 18h30min, até às 23h30min, o comércio de alimento noturno (lanchonetes, hamburguerias, pizzarias e sorveterias) poderá funcionar somente na modalidade delivery, ficando vedada a retirada e o consumo no local.-

Mercados, supermercados e mercearias poderão desempenhar suas atividades das 8 horas às 12 horas, com sua capacidade de ocupação reduzida a 40% da capacidade do estabelecimento.

– Bares, conveniências, e estabelecimentos correlatos não poderão desempenhar suas atividades.O que deve se desacatar é que fora aos finais de semana de segunda à sexta-feira, os seguintes serviços e atividades poderão funcionar com restrição de horários e da capacidade dos estabelecimentos, nos seguintes termos:

– Atividades consideradas essenciais poderão funcionar, respeitando os horários definidos em alvará de funcionamento;

– Atividades comerciais e de prestação de serviços considerados não essenciais poderão funcionar das 08 horas às 19h30min de segunda a sexta-feira, respeitada a limitação de 40% da capacidade do estabelecimento;

– Academias de ginásticas para práticas esportivas individuais e/ou coletivas poderão funcionar das 6 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação de 30% da área livre de circulação;

– Restaurantes, bares, lanchonetes, hamburguerias, sorveterias, conveniências e congêneres poderão funcionar de segunda a sexta feira, das 10 horas às 20 horas, com limitação da capacidade em 40%, permitindo-se o atendimento na modalidade delivery até as 23hrs30min;

– Ficam os supermercados, mercados e mercearias autorizados a funcionar das 08 horas a 19h30min de segunda a sábado, e aos domingos, das 08 horas às 12 horas, respeitando a capacidade de 40% da capacidade do estabelecimento, sendo vedada a entrada de menos de 12 (doze) anos de idade. Fica recomendado o ingresso de apenas uma pessoa por família, devendo o estabelecimento realizar controle por meio de fornecimento de senhas aos consumidores, bem como a sanitização dos carrinhos a cada utilização.- As atividades religiosas poderão ocorrer até as 20 horas, na modalidade presencial, respeitando a capacidade de 15%, ficando recomendada a distribuição de senha ou inscrição online, como forma de atender à capacidade de pessoal recomendada;

– Hotéis e pousadas, tanto urbanas quanto rurais, poderão funcionar, devendo observar a redução de lotação para 40% da sua capacidade de atendimento, ficando vedada a abertura para utilização de campings;- Salões de beleza, barbearias e estabelecimentos correlatos ficam autorizados a realizar atendimento presencial com limitação de um cliente por profissional, ficando vedado a espera no local.

– Fica recomendada a organização de atendimento através de agendamento de horário. Fica proibido a entrada em qualquer estabelecimento sem a utilização de máscara, bem como utilização de álcool 70% nas mãos, sendo obrigatória a sua disponibilização na entrado do estabelecimento.O decreto traz que a entrega de cereal agrícola, junto as unidades recebedoras localizadas neste município, e a entrega, pelas empresas, de semente, adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas para realização do plantio, ficam autorizadas 24 horas por dia.As atividades religiosas poderão ocorrer até as 20 horas, na modalidade presencial, respeitando a capacidade de 15%, ficando recomendada a distribuição de senha ou inscrição online, como forma de atender à capacidade de pessoal recomendada.

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