Confaz prorroga Convênio 100/97 sobre insumos agrícolas

Com acordo de tributar fertilizantes de forma escalonada (1% ao ano) até 4%, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (12), em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de dezembro de 2025.

Os demais insumos permanecem como está, 30% na redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna e interestadual de ração e sementes e de até 60% nos defensivos agrícolas. Já o Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressalta o trabalho da bancada para que ocorresse a renovação, sem qualquer mudança. “A FPA se empenhou muito pela renovação do Convênio 100 sem alteração, todos os parlamentares estiveram pessoalmente engajados convencendo os governadores. Conseguimos manter zerados os outros insumos e trazer de forma escalonada para os próximos 4 anos,” disse.

O parlamentar explica que alterações na forma de tributação de insumos devem ser realizadas no âmbito da Reforma Tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional, para garantir segurança jurídica ao setor. “Mudanças na regra atual de ICMS podem resultar em impacto ao setor agropecuário com aumento do custo na atividade do produtor rural. Vamos trabalhar esses valores na Reforma Tributária e garantir que o custo não aumente para produtores e para a sociedade”.

Preocupado com a alta acentuada dos custos de produção, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), membro da FPA, pediu apoio na renovação da medida ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS). “O convênio gera diversos benefícios para a sociedade como geração de empregos, garantia de alimento a preço acessível e baixa inflação. Tributar os fertilizantes nesse momento de pandemia é um retrocesso para a agricultura brasileira.”

Impacto

A Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (AmaBrasil), critica a medida. Segundo a nota, a tributação vai forçar o repasse de um custo de R$ 4 bilhões/ano para a agricultura e não vai melhorar a produção nacional de fertilizantes. “Vai pura e simplesmente aumentar o imposto para o agricultor sem garantia de investimento recíproco”, disse.

F: Agência FPA

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